A dívida da Prefeitura de Diadema com o Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPRED) alcança atualmente cerca de R$1,2 bilhão, segundo dados oficiais. O montante acumulado representa um dos maiores passivos previdenciários da região e ameaça a sustentabilidade do sistema de aposentadorias e pensões dos servidores municipais.
A atual gestão, comandada pelo prefeito Taka Yamauchi, encaminhou proposta de parcelamento em 300 vezes, medida viabilizada por mudanças recentes na legislação federal que permitem a renegociação de débitos previdenciários.
Entre as medidas adotadas pela administração estão o envio da proposta de quitação ao Legislativo, a reorganização das contas municipais e maior rigor na arrecadação para evitar novos atrasos. O governo argumenta que o parcelamento é essencial para manter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que garante o recebimento de transferências voluntárias da União e possibilita novos investimentos. “Nosso objetivo é assegurar a sustentabilidade do sistema e proteger o pagamento dos atuais e futuros aposentados”, reforçou a gestão.
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O cenário foi agravado pela administração anterior (2021-2024), que deixou de repassar regularmente as contribuições patronais ao IPRED, acumulando déficits sucessivos e comprometendo o equilíbrio atuarial. Além disso, houve falhas na gestão financeira e ausência de medidas estruturais para conter o avanço da dívida, o que ampliou o passivo em mais de R$100 milhões entre 2023 e 2024. Essa falta de planejamento elevou a pressão sobre as contas públicas e tornou inevitável a adoção de medidas mais duras pela atual gestão.
A amortização da dívida custará caro aos cofres municipais nos próximos anos. Com o parcelamento em 300 vezes, o município deverá desembolsar cerca de R$4 milhões mensais, valor que será financiado principalmente por receitas próprias, como arrecadação de impostos municipais e transferências constitucionais. Esse compromisso de longo prazo exigirá ajustes orçamentários e poderá limitar investimentos em outras áreas, mas é considerado indispensável para garantir a regularidade previdenciária e evitar sanções financeiras.
O impacto do projeto de lei aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal, que altera o regime de previdência dos servidores, será direto sobre a dívida do IPRED. Ao endurecer critérios de aposentadoria e estabelecer novas regras de vínculo e readaptação, a medida busca reduzir a pressão sobre o sistema previdenciário e equilibrar as contas futuras.
A expectativa da gestão é que, ao conter a expansão acelerada de benefícios e assegurar maior sustentabilidade atuarial, o passivo acumulado seja administrado com mais segurança, permitindo que o parcelamento da dívida seja cumprido sem comprometer ainda mais as finanças municipais.
