A Câmara Municipal de Diadema aprovou em primeiro turno, no dia 5 de fevereiro, a proposta de emenda à Lei Orgânica (PELOM 001/2026) que altera o regime de previdência dos servidores municipais. O texto, encaminhado pela gestão do prefeito Taka Yamauchi, foi aprovado sob forte manifestação de servidores e sindicatos presentes. “Estamos diante de mudanças que afetam diretamente a vida funcional e a aposentadoria dos trabalhadores”, protestaram representantes das entidades.
Entre os principais pontos, estão critérios mais rígidos para aposentadoria, o rompimento automático do vínculo após a concessão do benefício, a possibilidade de readaptação de servidores em cargos compatíveis com limitações físicas ou mentais e o direito de opção para quem já cumpriu os requisitos anteriores. Segundo a prefeitura, as alterações são necessárias para garantir equilíbrio financeiro e atuarial. “Sem essas medidas, o município corre risco de perder o Certificado de Regularidade Previdenciária e inviabilizar parcelamentos de dívidas”, justificou a administração.
A proposta também busca assegurar a sustentabilidade do sistema previdenciário a longo prazo, preservando o pagamento dos atuais e futuros aposentados. A gestão municipal argumenta que a adequação às diretrizes federais é imprescindível para evitar sanções e manter o fluxo de recursos da União. “Nosso objetivo é assegurar a sustentabilidade do sistema e proteger o pagamento dos atuais e futuros aposentados”, reforçou a prefeitura.
Apesar da justificativa oficial, sindicatos e servidores criticaram duramente a medida, alegando que ela representa um retrocesso nos direitos conquistados ao longo dos anos. Durante a sessão, faixas e cartazes foram exibidos na galeria, e manifestações de descontentamento marcaram o debate. “Não aceitaremos que os trabalhadores paguem a conta de ajustes que poderiam ser feitos de outra forma”, afirmaram lideranças sindicais.
Como a votação foi em primeiro turno, o projeto ainda precisa passar por uma segunda apreciação na Câmara antes de ser definitivamente promulgado. Caso seja aprovado novamente, entrará em vigor como parte da Lei Orgânica do município. Até lá, sindicatos prometem intensificar a mobilização para tentar barrar a medida na próxima sessão, mantendo o tema no centro das discussões políticas de Diadema.
