Aposentadas e pensionistas que tiveram câncer de ovário, endométrio, colo do útero, vulva ou vagina podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos previdenciários, mesmo após o fim do tratamento e na ausência de sintomas da doença. A previsão está na Lei nº 7.713/1988, que inclui a neoplasia maligna entre as enfermidades contempladas pelo benefício.

Especialistas alertam que muitas mulheres desconhecem esse direito e acreditam que a isenção só é válida durante o tratamento oncológico. "A alta médica, o fim da quimioterapia ou a ausência de sintomas não significam, automaticamente, que o direito deixou de existir. A legislação busca proteger a renda previdenciária de quem enfrentou uma doença grave", afirma a advogada Larissa Reis, especialista do projeto VSH Isenta.

A isenção abrange aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários, mas não se estende automaticamente a salários, aluguéis ou rendimentos de atividades profissionais. Segundo os especialistas, a data do diagnóstico também pode influenciar a análise do direito e eventual restituição de valores pagos indevidamente nos últimos anos, desde que haja documentação médica que comprove a doença.