Câmara de Diadema aprovou em primeira votação, nesta quinta-feira (19), o projeto do Executivo que altera a Lei Orgânica do Município e abre caminho para a reforma da Previdência. A medida recebeu 17 votos favoráveis e quatro contrários, todos da bancada do PT, em meio a protestos de servidores que lotaram o plenário. O texto estabelece adequação às normas da Emenda Constitucional 103/2019, fixando idade mínima de aposentadoria em 62 anos para mulheres e 65 para homens, com redução de cinco anos para professores.
O projeto prevê ainda desligamento compulsório aos 75 anos e novas alíquotas de contribuição previdenciária. Servidores ativos passariam de 11% para 14%, enquanto aposentados e pensionistas também teriam a mesma majoração. Já a Prefeitura arcaria com aumento de 13,25% para 22%. O impacto financeiro estimado gira em torno de R$ 1,2 bilhão, valor correspondente ao passivo acumulado pelo Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema (Ipred).
Os recursos para cobrir esse déficit sairão de aportes diretos da Prefeitura, que já vem sustentando a folha de pagamento de aposentados e pensionistas diante da insuficiência patrimonial do Ipred. A administração municipal argumenta que, sem a reforma, a cidade corre o risco de não renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), ficando impedida de receber repasses voluntários da União e de firmar contratos de financiamento.
A responsabilidade pela condução do projeto é da Secretaria de Administração e do Ipred, que atuam em conjunto com o Legislativo para viabilizar a adequação às normas federais. O governo municipal sustenta que a medida é necessária para garantir equilíbrio fiscal e evitar colapso no sistema previdenciário local.
Servidores, no entanto, reivindicam emendas que estabeleçam regras claras de transição. Entre os pontos defendidos estão a aplicação das novas regras apenas para futuros ingressantes, a criação de um período de transição mais brando para atuais servidores e a isenção de contribuição para quem recebe salários abaixo de R$ 5 mil. O sindicato alerta que, sem essas garantias, não há segurança jurídica para os trabalhadores.
O líder de governo, vereador Juninho do Chicão (Progressistas), e o presidente da Câmara, Rodrigo Capel (PSD), afirmaram que as reivindicações serão debatidas em reunião marcada para o dia 26, com participação de parlamentares, governo e sindicato. A expectativa é que as emendas sejam votadas no dia 28, antes da segunda votação definitiva.
Com a reforma, a Prefeitura busca assegurar a sustentabilidade do sistema previdenciário e evitar a interrupção de repasses federais. O desfecho dependerá da negociação entre governo e servidores, que pressionam por mudanças no texto para garantir que o custo da iniciativa não recaia integralmente sobre quem já está no serviço público. (Com informações do Diário do Grande ABC)
