Coordenada pelo deputado estadual Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP), a Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realiza nesta quinta-feira (18/6), em Campos do Jordão, uma audiência pública descentralizada durante o “9º Conexidades”. O encontro, que começa às 9h no bairro Capivari, visa discutir medidas para prevenir crimes sexuais e aliciamento na internet, além de debater possíveis penalidades financeiras para plataformas como Discord, Kwai e TikTok.
“O objetivo é prevenir, identificar, enfrentar e reparar violações praticadas em redes sociais, jogos on-line, serviços de streaming, transmissões ao vivo, metaversos, aplicativos de mensagens e sistemas baseados em Inteligência Artificial (IA). Empresas como Discord, Kwai e TikTok precisam ser responsabilizadas pelo que acontece em suas plataformas. O que vemos, hoje, é uma terra sem lei”, afirmou Rafa Zimbaldi, coordenador da Frente Parlamentar.
Durante o evento, o deputado vai apresentar o Projeto de Lei 1.336/2025, que cria o Estatuto Estadual de Proteção às Crianças e Adolescentes Vítimas de Crimes em Ambiente Digital, conhecido como Estatuto da Internet. A proposta exige que as big techs forneçam relatórios semestrais ao Governo do Estado sobre denúncias e comuniquem à Justiça qualquer indício de infrações contra menores, sob pena de multa de até 2% do faturamento anual.
Os recursos arrecadados com as multas, caso o projeto seja aprovado, serão destinados ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, reforçando ações de proteção e prevenção. “Queremos motivar o público a pressionar o Estado para que haja mais ações efetivas contra esses crimes”, destacou Rafa.
Além do deputado, a audiência contará com a participação da jornalista Carla Albuquerque, militante na área de Segurança Pública; da advogada Carolina Defilippi, especialista em Direito Digital; e do vereador de Guariba-SP, Roberto Carósio Filho (PSB). Esta é a segunda vez que Rafa Zimbaldi aborda o tema no “Conexidades”, evento que já reuniu representantes de mais de 100 municípios paulistas em mais de 10 audiências públicas descentralizadas.
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