Mais de R$ 38 milhões entraram nos cofres de Diadema em abril, resultado de ação movida pela Procuradoria Municipal contra a Fazenda do Estado de São Paulo. “A lei estadual reduziu o percentual de rateio do ICMS, prejudicando Diadema”, explicou o procurador-geral Carlos Pegoretti. O julgamento favorável, após anos de disputa, garantiu o pagamento via precatório e reforçou o orçamento municipal.  

Segundo o procurador-chefe Marcelo Marino, “a nova sistemática implicou sensível prejuízo ao município, comprometendo recursos essenciais à execução de obras e programas”. A ação, iniciada em 1999, teve decisão favorável em 2007, mas apenas agora resultou em repasse efetivo.  

O recurso será aplicado na manutenção dos serviços públicos e parte destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Esse valor fortalece a educação e garante investimentos em áreas prioritárias”, destacou Marino.  

A conquista é considerada estratégica para o município, que recupera valores perdidos ao longo de décadas. “O julgamento foi favorável ao município e, agora, esse recurso chega aos cofres públicos”, afirmou Pegoretti, ressaltando o impacto positivo para a população local.  (Com informações do Grupo ABC News)