O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro de todas as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República. Entre os crimes apontados estavam tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e uso indevido da Abin. 

Fux argumentou que não é possível punir um presidente por um “autogolpe” e criticou a falta de individualização das condutas na denúncia.

Durante a leitura do voto, que durou quase oito horas, Fux afirmou que a minuta do golpe era apenas um ato preparatório e que jamais poderia ser considerada uma tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito. Segundo o ministro, não houve assinatura de decreto nem ordens às Forças Armadas, elementos que caracterizariam uma execução golpista. 

Ele também afastou a acusação de uso ilegal da Abin, alegando que os dados obtidos vieram de fontes abertas e não envolveram espionagem.

Fux foi o primeiro a divergir do relator Alexandre de Moraes, defendendo ainda que o STF não tem competência para julgar o caso, já que os réus não possuem mais foro privilegiado. 

O ministro apontou cerceamento de defesa e incoerências na denúncia, reforçando que não há provas suficientes para condenar Bolsonaro. O julgamento continu com os votos dos demais ministros nos próximos dias. (Com informações do Poder 360 e Revista Oeste)